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A newsletter é publicada de três em três meses, reportando-se a temas relacionados com as atividades do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças, bem como a novidades acerca da disciplina arquivística.

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         Arquivo  Contemporâneo do Ministério das Finanças

 Newsletter 75

janeiro - março de 2025

Estamos tão habituados a registar a nossa atividade pública através da escrita que o significado que atribuímos a “arquivo” só a muito custo se abre a outras dimensões expressivas, sobretudo se estas são vistas como um meio secundário de perpetuar a memória, mais recreativo do que formal. Mas, se olharmos para o registo sonoro, veremos que, a partir do século XX, a sua utilização como veículo de informação se tornou maciça, calculando-se existirem no mundo mais de 75 milhões de fonogramas nos mais diferentes suportes. Tal património também é nosso, daí que se aplauda a criação do Arquivo Nacional do Som.

Em pleno Estado Novo, surge a primeira mulher a realizar em Portugal um filme sonoro dramático, como contam Madalena Mira e Rafael Mira em “Bárbara Virgínia: o Percurso da Primeira Realizadora de uma Longa Metragem Sonora em Portugal”. Iniciando a sua carreira como declamadora e cantora lírica, para acabar, já no Brasil, como autora de livros sobre etiqueta, aquela pioneira teve uma breve passagem pela 7.ª Arte, onde se estreou como atriz, almejando, sem sucesso, realizar outras longas metragens depois de “Três Dias sem Deus”, que entrou em competição no 1.º Festival de Cannes.

Um processo de pensão de sangue em poder do ACMF foi utilizado para melhor conhecer a ascendência da biografada.

Protótipo de um capítulo destinado a um livro de autoria coletiva a publicar em breve, o documento de trabalho “A Fábrica de Vidros das Gaivotas, em Lisboa (1812-1985)”, de José Pedro Barosa, reúne diversas informações sobre a história daquela que foi, até ao presente, uma das três mais longevas fábricas de vidro em Portugal, enquadrando-a no contexto da indústria vidreira nacional e internacional, com referência a outras fábricas, técnicas de produção, equipamentos e matérias-primas.

Vários documentos do ACMF, do fundo da Direcção-Geral dos Impostos, revelaram-se particularmente úteis ao autor para apurar informações acerca da sucessão entre alguns dos proprietários da fábrica e da valorização, liquidez e património da mesma.

Em dezembro último, cumpriram-se 50 anos sobre o início do enchimento da Barragem de Cahora Bassa, já depois de Portugal ter reconhecido, em setembro de 1974, nos Acordos de Lusaca, o direito do povo moçambicano à sua independência.

Se, a partir de então, a colossal obra passou a ser vista como símbolo da soberania de Moçambique, já a participação de cinco empresas alemãs na sua construção, iniciada há 55 anos, sob o regime imperialista português, foi denunciada em cartaz como sendo promotora de um domínio colonial que violava o direito internacional e desrespeitava os direitos humanos. Clique na imagem

No trimestre findo, prosseguiu-se a descrição dos processos de imposto sucessório provenien-tes do Serviço de Finanças de Pinhel, num total de 5.208 novos registos em base de dados.

Por outro lado, disponibilizaram-se no Arquivo Digital 113.944 imagens, das quais 1.391 são do fundo da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais (processos de administração e remição de bens), 38.443 do fundo da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (processos de despesas extraordinárias resultantes dos acontecimentos revolucionários de 1931 na Madeira e em Lisboa) e 74.110 do fundo da Direcção-Geral dos Impostos (processos de imposto sucessório do Serviço de Finanças de Lourinhã).

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Trabalhos realizados

 

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Focando-se em momentos chave da história do conjunto arquitetónico da Fortaleza da Torre Velha da Caparica, também conhecida por Lazareto de Porto Brandão, Cátia Marinho, na dissertação de mestrado “Da Fortaleza da Torre Velha da Caparica ao novo Lazareto”, debruça-se sobre as diversas utilizações que esse espaço teve ao longo do tempo, desde que foi criado, no século XIV, para fins defensivos, até que, em 1926, veio a acolher um asilo de mendicidade, servindo pelo meio, entre 1814 e início do século XX, como Lazareto de Lisboa. No que toca a este último período, consultou a autora diversos documentos do ACMF, pertencentes ao fundo da Direcção-Geral da Alfândegas.

No ano que agora começa, cumprem-se 60 anos sobre a (re)criação da Secretaria-Geral do Ministério

das Finanças, ditada pelo Decreto-lei n.º 46365, de 2 de junho de 1965, ironicamente ao mesmo tempo que está em curso uma reforma da administração pública que, entre outras medidas, determina a fusão
da maior parte das secretarias-gerais numa só, respondendo esta diretamente perante o Governo.

A história das secretarias-gerais dá-nos bastos exemplos de episódios e de ciclos de criação, extinção, fusão e de reimplantação, a começar pela própria Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

Tendo origem no cargo de oficial maior do Ministério da Fazenda, criado em 1822, que veio a dar lugar ao de secretário-geral em 1834, a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças só em 1911 ganha o estatuto de serviço autónomo, com definição de competências e um quadro de pessoal permanente.

Tal situação manter-se-á até 1938, quando Oliveira Salazar, que vinha exercendo desde 1932 as funções de ministro das finanças e de presidente do conselho, e num contexto de valorização deste último cargo, cria a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, extinguindo-se a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, que, todavia, volvidos 27 anos, perante "o considerável aumento de serviço que só pode ser executado por um órgão especial", seria de novo estabelecida, sob a mesma chefia de governo.

Se há ensinamento que a história permita retirar é que nenhum organismo é constante e muito menos perene, porque a mudança se vai impondo ao longo do tempo, gradual ou subitamente, ora respeitando um plano, ora surgindo de forma imprevisível e não controlada, tantas vezes querida quanto indesejada...

Já o nosso compromisso em bem servir, esse, é inabalável e revigora-se a cada Ano Novo. Feliz 2025!